LULA 3: 300 BILHÕES EM ESTOURO DA META FISCAL EM 2025

Por Luiz Barbosa – DigAí Pernambuco

Brasília – Os gastos extraordinários do governo federal no terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) devem ultrapassar a impressionante marca de R$ 300 bilhões até o final de 2025, de acordo com um levantamento recente da Instituição Fiscal Independente (IFI), solicitado pelo jornal Poder360 e confirmado pela CNN Brasil. Os números revelam um cenário preocupante para a saúde fiscal do país, reacendendo o debate sobre a responsabilidade do governo com o equilíbrio das contas públicas.

A projeção total de despesas fora das regras fiscais entre os anos de 2023 e 2025 chega a R$ 324,4 bilhões. Apenas em 2023, o primeiro ano do atual mandato, o governo consumiu R$ 241,3 bilhões em despesas que ficaram fora do novo arcabouço fiscal, principalmente em razão da aprovação da chamada PEC da Transição e do pagamento de precatórios acumulados. Para 2024, houve um recuo nos gastos extras, com R$ 33,8 bilhões fora das regras, mas a tendência volta a crescer em 2025, com uma projeção de R$ 49,3 bilhões.

Apesar de todas essas despesas estarem amparadas por base legal, especialistas em finanças públicas ouvidos pela CNN alertam para os riscos que o elevado volume de gastos extraordinários representa. Entre os principais impactos apontados estão o aumento da percepção de risco fiscal por parte do mercado financeiro e a consequente elevação do custo de financiamento da dívida pública.

A fatura da transição

Em 2023, o governo Lula deu início ao mandato com uma manobra fiscal robusta, por meio da chamada PEC da Transição — apelidada de “PEC do Estouro” por setores da oposição. A proposta, aprovada no Congresso Nacional, liberou cerca de R$ 145 bilhões acima do teto de gastos para viabilizar promessas de campanha, como o pagamento de R$ 600 do Bolsa Família (com adicional de R$ 150 por criança), reajustes salariais de servidores e retomada de programas sociais extintos ou desidratados no governo anterior.

Somado a isso, o Executivo foi obrigado a quitar parte dos precatórios — dívidas judiciais reconhecidas pela União — que haviam sido represadas. Ao todo, os gastos de 2023 que escaparam das regras fiscais somaram R$ 241,3 bilhões, segundo a IFI. O valor representou quase 80% de todo o gasto extraordinário previsto para o triênio 2023-2025.

Novo arcabouço, velhos problemas

Em 2024, já com o novo arcabouço fiscal em vigor, a promessa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, era conter a expansão de gastos e apresentar uma trajetória crível para zerar o déficit primário. No entanto, o cumprimento dessa meta vem se mostrando cada vez mais difícil. O próprio governo já admitiu que será necessário alterar a previsão de resultado primário para este ano e para o próximo.

Mesmo com o discurso de responsabilidade fiscal, a necessidade política de manter programas sociais e ampliar investimentos públicos, especialmente em ano pré-eleitoral, tem pressionado os cofres públicos. Com isso, o total de gastos extraordinários deve voltar a crescer em 2025, com previsão de R$ 49,3 bilhões sendo executados fora das regras fiscais.

A composição desses gastos inclui despesas com o novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), capitalizações de estatais, subsídios e transferências emergenciais — todas com base legal, mas que não seguem o limite de crescimento das despesas estipulado pelo novo regime fiscal.

Percepção de risco e impactos no mercado

A expansão dos gastos sem compensação clara na arrecadação tem sido alvo de críticas de economistas e analistas do mercado. A percepção de risco fiscal tende a aumentar em função da dificuldade do governo em cumprir as metas fiscais estabelecidas. Um dos reflexos mais imediatos é o aumento da taxa de juros futura, o que encarece o custo de rolagem da dívida pública e dificulta a atração de investimentos.

“A sustentabilidade das contas públicas depende não apenas de regras formais, mas da confiança de que o governo vai se comprometer com elas. Quando se criam exceções sucessivas para os gastos, a credibilidade do arcabouço se enfraquece”, afirmou Daniel Couri, diretor da IFI, em entrevista ao Poder360.

O economista-chefe de uma instituição financeira que prefere não ser identificado reforça o alerta: “O mercado já não acredita mais no cumprimento da meta de déficit zero. E, sem um ajuste fiscal crível, o país corre o risco de entrar numa espiral de desconfiança que pode comprometer o crescimento econômico no médio prazo.”

Narrativa política e justificativas do governo

Por outro lado, o governo defende os gastos extraordinários como necessários para garantir justiça social, combater a fome e retomar o crescimento econômico. Segundo o ministro Fernando Haddad, os investimentos em áreas estratégicas e o fortalecimento de programas sociais têm efeitos positivos na economia, ao estimular o consumo e gerar empregos.

“Ao contrário de governos que sacrificaram o povo em nome do fiscalismo, nós estamos buscando equilíbrio com inclusão. Estamos trabalhando para que o país cresça de forma sustentável e com responsabilidade”, disse Haddad em recente audiência na Câmara dos Deputados.

Aliados do governo também destacam que os gastos excepcionais foram transparentes e aprovados pelo Congresso Nacional, diferentemente de pedaladas fiscais ou manobras ilegais. No entanto, a oposição discorda. Parlamentares do PL, Novo e União Brasil acusam o governo de promover uma “irresponsabilidade fiscal institucionalizada” e prometem intensificar a fiscalização sobre os gastos da União.

Meta fiscal em xeque

A meta fiscal de 2024, que previa déficit zero, já está praticamente abandonada. O próprio presidente Lula criticou a ideia de priorizar o equilíbrio fiscal em detrimento das políticas sociais. Em evento em São Paulo, o petista afirmou: “Essa tal de meta fiscal muitas vezes é uma armadilha que impede o Estado de cumprir seu papel. Eu prefiro investir no povo do que entregar um superávit para banqueiro.”

A fala de Lula gerou reações imediatas no mercado financeiro, com queda da Bolsa de Valores e alta no dólar. Especialistas avaliam que o governo terá que encontrar um meio-termo entre o discurso social e a responsabilidade fiscal para manter a confiança dos agentes econômicos e assegurar a estabilidade macroeconômica.

Caminhos para o ajuste

Com o cenário fiscal mais apertado, a equipe econômica busca alternativas para aumentar a arrecadação sem elevar a carga tributária geral. Medidas como a taxação de fundos exclusivos, revisão de subsídios e combate à sonegação fiscal estão em pauta. Ainda assim, analistas duvidam da capacidade do governo de atingir o equilíbrio fiscal apenas com aumento de receita.

Para 2025, o desafio será ainda maior, já que as pressões por mais gastos — em ano de eleições municipais — devem crescer, ao mesmo tempo em que o espaço fiscal se estreita. A depender da condução política e econômica, o Brasil pode estar se aproximando de mais um ciclo de desorganização fiscal, com consequências graves para a inflação, os juros e o crescimento.

O rombo trilionário acumulado nos últimos anos exige um novo pacto federativo e fiscal que vá além de slogans e promessas. O país precisa equilibrar investimento social com credibilidade fiscal — ou poderá pagar caro pelo desequilíbrio.



Luiz Barbosa é jornalista, consultor e editor do portal DigAí Pernambuco.