MAIS UMA NEGATIVA DO GOOGLE PARA ALEXANDRE DE MORAES

Por Luiz Barbosa

A empresa Google Brasil informou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que não tem como cumprir a decisão que determinava o fornecimento de dados sobre o responsável por publicar na internet a chamada “minuta do golpe.”

O documento, que supostamente sustentava instaurar um Estado de Defesa no Tribunal Superior Eleitoral, é um dos elementos investigados no inquérito que apura suposta tentativa de golpe durante o governo de Jair Bolsonaro (PL).

Segundo a empresa, a ordem judicial não apresenta um endereço específico (URL) de página hospedada por serviços da Google, o que inviabiliza a identificação do conteúdo.

“A ausência de URL, na decisão, de página hospedada pela Google ou vinculada aos seus serviços, impede a identificação do conteúdo objeto do pedido de fornecimento de dados”, afirmou a empresa em petição enviada ao STF.

A Google também esclareceu que seu buscador apenas indexa páginas externas, sem exercer controle ou hospedagem sobre elas. “A presença de determinado resultado no buscador não demonstra vinculação daquele conteúdo com sites hospedados ou vinculados a serviços da Google”, acrescentou.

De acordo com a manifestação, o próprio réu — o ex-ministro da Justiça Anderson Torres — teria indicado que a suposta minuta estava publicada em portais como “O Cafezinho” e “Conjur”, que não utilizam serviços de hospedagem da empresa.

“Caso se entenda pela necessidade de fornecimento de dados ou informações por parte dessas páginas, os pedidos devem ser formulados diretamente aos seus administradores, responsáveis pelo seu conteúdo”, afirmou.

A Google externou ainda que não possui os dados solicitados e que o cumprimento da ordem judicial dependeria do apontamento direcionado a seus serviços. Como não há, conforme a manifestação da big tech, se torna ‘impossível’ identificar e fornecer as informações exigidas pela decisão do togado.