LULA 3 BATE RECORDE EM EMENDAS PARLAMENTARES E EXPÕE OS BASTIDORES DA POLÍTICA NACIONAL

Por Luiz Barbosa – DigAí Pernambuco

Brasília, 2 de julho de 2025 – Nunca antes na história recente do Brasil o orçamento público foi tão marcado pelo peso das emendas parlamentares. Em 2025, o governo federal, sob a gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), prevê a liberação de R$ 58 bilhões em emendas — um recorde absoluto que mais que dobra os valores liberados há poucos anos. O crescimento exponencial desse mecanismo de distribuição de recursos levanta debates sobre a governabilidade, o custo do presidencialismo de coalizão e os limites entre o interesse público e o uso estratégico do orçamento como moeda política.

O que são emendas parlamentares?

As emendas parlamentares são instrumentos legais que permitem a deputados e senadores alocar recursos do orçamento da União para obras, serviços e projetos em seus redutos eleitorais. Em teoria, funcionam como ferramentas de descentralização orçamentária, promovendo investimentos locais em áreas como saúde, infraestrutura, educação e assistência social.

Na prática, porém, tornaram-se um dos pilares do jogo político em Brasília, funcionando muitas vezes como contrapartida para apoio parlamentar ao Executivo — seja em votações cruciais no Congresso, seja na blindagem política de ministros e aliados do governo.

A escalada bilionária

Em 2014, o valor destinado às emendas somava cerca de R$ 8 bilhões. Com o tempo, esse montante cresceu exponencialmente. Em 2020, já ultrapassava R$ 30 bilhões, mas foi a partir do terceiro mandato de Lula, iniciado em 2023, que o crescimento se tornou ainda mais expressivo.

Para 2025, o valor projetado é de R$ 58 bilhões — um aumento de quase 100% em apenas cinco anos, e quase sete vezes maior que os números registrados há pouco mais de uma década. A justificativa do governo é a necessidade de manter apoio no Congresso Nacional diante de uma base fragmentada e uma oposição barulhenta, especialmente no Senado.

Emendas: individuais, de bancada e do relator

Existem diferentes tipos de emendas:

Individuais: cada parlamentar pode destinar uma cota igualitária a projetos em sua base eleitoral.

De bancada: acordadas por bancadas estaduais, são destinadas a ações conjuntas.

De comissão: propostas por comissões temáticas do Congresso.

De relator (as famosas “emendas RP9” ou “emendas do orçamento secreto”): são indicadas por relatores do orçamento com critérios menos transparentes — essas últimas foram alvo de diversas críticas e ações judiciais.


Após a decisão do STF que considerou inconstitucionais as emendas de relator da forma como eram praticadas, o governo reformulou o modelo, mas manteve o alto volume de repasses, agora sob novos rótulos.

Lula e o desafio da governabilidade

Com 37 partidos representados no Congresso e uma base aliada dividida, o governo Lula 3 enfrenta um dos cenários mais fragmentados da história política brasileira. Para aprovar pautas econômicas, manter ministros no cargo e conter CPIs indesejadas, o Palácio do Planalto tem lançado mão do poder das emendas como instrumento de barganha.

Segundo analistas políticos, as emendas viraram um dos principais combustíveis do presidencialismo de coalizão, criando um ambiente em que, muitas vezes, a fidelidade partidária cede lugar à fidelidade orçamentária.

Críticas e questionamentos

Especialistas alertam para os riscos desse modelo. Para o cientista político Leonardo Barreto, “o uso das emendas como instrumento de negociação enfraquece o papel fiscalizador do Congresso, transformando o Legislativo em sócio do Executivo no loteamento do orçamento”.

Além disso, há pouca transparência sobre o impacto real desses recursos. Muitos projetos recebem verbas sem planejamento adequado, e diversas obras financiadas com emendas estão inacabadas ou abandonadas. A falta de critérios técnicos para a destinação dos recursos contribui para um uso político e eleitoral do dinheiro público.

O contraponto do governo

Aliados do governo defendem que o aumento das emendas fortalece a democracia participativa e a presença do Estado em regiões mais carentes. Para eles, a descentralização do orçamento é uma forma de justiça federativa.

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que “as emendas são um direito dos parlamentares, e o governo Lula está apenas respeitando a autonomia do Congresso”. Segundo ele, “em governos anteriores, as emendas eram contingenciadas, hoje são respeitadas”.

A sociedade paga a conta

Enquanto bilhões são destinados a emendas, setores essenciais como saúde, educação e segurança pública enfrentam cortes e atrasos. O orçamento da Farmácia Popular, por exemplo, teve redução em 2024, ao mesmo tempo em que cidades com menos de 5 mil habitantes receberam milhões de reais em recursos para eventos e asfaltamentos superfaturados.

Organizações da sociedade civil têm questionado a falta de fiscalização e os critérios de repasse, alegando que os recursos deveriam ser aplicados com base em indicadores sociais e não em interesses eleitorais.

O futuro das emendas no Brasil

A explosão dos valores destinados às emendas parlamentares representa um dos maiores desafios para a sustentabilidade fiscal e a ética política no país. Com o orçamento cada vez mais comprometido com despesas impositivas, sobra pouco espaço para planejamento de políticas públicas nacionais de longo prazo.

A pergunta que paira no ar é: até quando o Brasil conseguirá sustentar esse modelo? E mais importante: quem de fato se beneficia desse sistema?


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Conclusão

O Brasil vive hoje um paradoxo. Enquanto se discute ajuste fiscal, teto de gastos e responsabilidade orçamentária, o Congresso Nacional se transforma no maior repartidor de recursos do país, com um poder de influência sobre o orçamento sem precedentes. O governo Lula 3, mesmo com um discurso de justiça social, tem feito concessões políticas bilionárias, às vezes em troca de apoios pontuais e de resultados legislativos incertos.

Neste contexto, o cidadão comum, que paga impostos e enfrenta diariamente os desafios da saúde pública, da educação precária e da insegurança, tem o dever de fiscalizar e cobrar mais transparência na aplicação do dinheiro público.

Emendas parlamentares podem ser ferramentas legítimas de desenvolvimento. Mas, sem controle, critério e transparência, correm o risco de se tornarem o maior símbolo do clientelismo moderno brasileiro.




Luiz Barbosa – DigAí Pernambuco
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