SEGURANÇA PÚBLICA: OPOSIÇÃO IMPÕE NOVA DERROTA AO GOVERNO FEDERAL

Por Luiz Barbosa – DigAí Pernambuco

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, uma emenda ao Projeto de Lei 1.112/2023 que torna significativamente mais rígidas as regras para a progressão de regime de presos condenados por crimes hediondos, como homicídio qualificado, estupro e latrocínio.

A medida, apresentada pelo deputado Alfredo Gaspar (União-AL) e reforçada por uma emenda do deputado Marcel van Hattem (NOVO-RS), determina que esses condenados só poderão pleitear benefícios como a progressão ao regime semiaberto após cumprirem, no mínimo, 80% da pena total. Antes, esse percentual variava entre 40% e 50%, dependendo do tipo de crime e da conduta do detento.

A proposta foi aprovada em meio a debates acalorados no plenário, com apoio maciço da bancada da segurança pública e de parlamentares alinhados a uma pauta de maior rigor penal. Para os defensores da mudança, trata-se de uma resposta direta à sociedade, que cobra o fim da impunidade e penas mais severas para crimes de alta gravidade.

> “A população brasileira está cansada de ver criminosos perigosos nas ruas após cumprir apenas parte da pena. Com esta medida, estamos colocando a justiça ao lado das vítimas, não dos agressores”, declarou o deputado Alfredo Gaspar, ex-promotor de justiça e conhecido defensor do endurecimento das leis penais.



A emenda aprovada altera de forma substancial o regime de progressão de pena previsto na Lei de Execuções Penais, aumentando a exigência temporal para que presos por crimes hediondos possam sair do regime fechado. O objetivo, segundo os autores, é garantir que os criminosos mais perigosos permaneçam mais tempo segregados do convívio social, reduzindo a reincidência e aumentando a sensação de segurança.

Para o deputado Marcel van Hattem, a mudança corrige uma distorção no sistema penal brasileiro: “Não é razoável que um estuprador ou um assassino brutal tenha acesso a benefícios com apenas metade da pena cumprida. A justiça precisa ser firme e cumprir seu papel de proteção da sociedade.”

Entidades da sociedade civil que atuam em defesa das vítimas também comemoraram a aprovação. Para elas, a medida representa um avanço simbólico e prático na valorização da vida e no respeito ao sofrimento dos familiares das vítimas de crimes hediondos.

Críticas e contrapontos
Por outro lado, a proposta não passou sem críticas. Parlamentares de partidos de esquerda e de organizações que atuam na área dos direitos humanos alertaram para o risco de superlotação carcerária e questionaram a eficácia da medida como instrumento de redução da violência.

“O sistema penitenciário brasileiro já está colapsado. Endurecer a pena sem investimentos em prevenção e ressocialização é alimentar um ciclo de exclusão e violência”, ponderou a deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

Mesmo com os contrapontos, a maioria dos deputados considerou que a gravidade dos crimes hediondos exige um tratamento penal mais rigoroso. O projeto agora segue para o Senado Federal, onde também deve enfrentar intenso debate.

Se for aprovado sem alterações, o novo critério de progressão passará a valer assim que for sancionado pelo presidente da República, alterando profundamente a dinâmica de cumprimento de pena para milhares de detentos em todo o país.

O que muda na prática?
Atualmente, um condenado por crime hediondo pode pleitear a progressão de regime após cumprir entre 40% e 50% da pena, a depender de sua conduta na prisão e da existência de reincidência. Com a nova regra, esse percentual sobe para 80%, o que significa, por exemplo, que um condenado a 30 anos por estupro só poderá buscar o semiaberto após 24 anos de prisão efetiva — e não mais após 12 ou 15 anos.

Repercussão popular
Nas redes sociais, a aprovação foi amplamente apoiada por usuários que pedem leis mais duras e punições mais exemplares. A hashtag #ChegaDeImpunidade ganhou força, sendo impulsionada por parlamentares favoráveis à medida e por páginas de ativismo em segurança pública.

A mudança é vista por muitos como uma vitória das famílias vítimas de crimes violentos, que frequentemente criticam o que consideram “excesso de benefícios” para criminosos.

Próximos passos
A expectativa é que o Senado aprecie a matéria já no segundo semestre. Caso aprove sem mudanças, o projeto será encaminhado para sanção presidencial. Se for alterado, volta à Câmara dos Deputados para nova análise.

Enquanto isso, o debate sobre o equilíbrio entre justiça, punição e ressocialização promete continuar sendo um dos temas centrais da agenda legislativa.

—
Luiz Barbosa
Editor do DigAí Pernambuco – Política, sociedade e cidadania em pauta